PL-TV: PL de Yared aumenta

penas para crimes de omissão
por socorro no trânsito


Brasília - A deputada federal Christiane Yared (PL-PR) quer aumentar as penas para quem cometer omissão de socorro ou fugir do local do acidente. A medida está prevista no Projeto de Lei (nº9016/17), de autoria da deputada liberal.

Pela proposta, quem cometer o crime poderá pegar entre seis meses a dois anos de prisão. Com a atual legislação do Código de Trânsito Brasileiro, a punição para os dois crimes é o pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade.

Para Yared, as leis brandas só prejudicam a busca das vítimas por justiça e beneficiam os motoristas infratores, aumentando a sensação de impunidade para as famílias das vítimas.

“Com a legislação mais rigorosa, fechamos o cerco contra os motoristas que cometem um crime recorrente nas estradas brasileiras”, argumenta a deputada.

Yared cita em seu texto que, de acordo com estatísticas do Ministério dos Transportes, em 2016, foram registrados no Brasil 2,1 mil atropelamentos seguidos de fugas.

Tramitação

A matéria será analisada pelas Comissões temáticas da Câmara Federal.

Íntegra da Proposta: PL 9016/2017



 



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