PL-TV: Soraya Santos quer

cota de 30% para mulheres em entidades
a da sociedade civil


Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (nº 2084/19), da 1ª secretária da Mesa Diretora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

A medida valerá para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares. A proposta liberal já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O parecer da relatora, deputada Flávia Arruda (PR-DF), foi favorável ao projeto. Ela destaca que “menos mulheres participam das entidades de representação civil do que se faz necessário para o respeito mínimo à equidade entre homens e mulheres”. E acrescenta que “há mulheres capacitadas para ocupar, nessas entidades, os lugares que hoje são ocupados em proporção excessiva por homens”.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 2084/19


 



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