PL-TV: Soraya Santos

comemora sanção de projetos que ampliam
proteção a vítimas de violência doméstica


Brasília - A Presidente do PL Mulher, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), em discurso na ultima quarta-feira, 9, durante Sessão na Câmara Federal, comemorou os projetos sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

Um dos projetos, prevê que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem “prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição”.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Autora do texto inicial em 2017, a deputada Geovania de Sá previa a prioridade apenas na educação infantil (creches e pré-escolas). Durante a tramitação, o texto passou a incluir também os ensinos fundamental e médio.

Para isso, basta que a vítima apresente documentos que comprovem a existência de uma ocorrência ou de um processo judicial. Os dados da mulher e dos filhos ou dependentes transferidos deverão ser mantidos em sigilo.

O texto também prevê que a transferência deverá ocorrer “independentemente da existência de vaga”. Ou seja, se as turmas daquela creche ou colégio estiverem lotadas, o Estado deverá criar uma vaga adicional para receber a criança ou adolescente.

O outro projeto determina que a arma de fogo do agressor, se ele possuir uma, seja apreendida em até 48 horas depois que a ocorrência de violência doméstica chegar à Justiça. Diferentemente das demais medidas protetivas, nesse caso, a aplicação não depende de avaliação do juiz.

“O registro de hoje a alegria de hoje já ter sido publicado, por tanto agora já é lei dois projetos que foram encaminhados pela bancada feminina, essa bancada que tem um timbre muito especial”, comemorou a parlamentar.

Segundo a congressista, um dos projetos é da deputada Geovania, que garanti vagas nas escolas publicas para os filhos de mulheres vitimas de violência. O segundo projeto é relatado pela deputada Flávia Arruda, visa tirar armas dos homens agressores.

Soraya Santos destacou a lei que tira arma do homem agressor e comemorou o avanço de leis para garantir direitos iguais para homens e mulheres. “Agora já é lei no Brasil, cada vez mais nós estamos dando um passo para cumprir o Art. 5° da Constituição. Homens e mulheres são iguais perante a lei no seu direito de respeito a dignidade feminina. Parabéns a este Congresso, tanto Câmara, quanto Senado que encaminharam essa matéria e agora já é lei”, ressaltou.





 



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