PL-TV: Relatório de Magda

Mofatto inclui turismo como direito prioritário do idoso

Brasília - A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei (nº 2798/19), que inclui o turismo como direito prioritário da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso já prevê como direitos a vida, a saúde, a educação e a cultura, entre outros.

A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendou a aprovação. “As pessoas com mais de 60 anos são quase 30 milhões no País e têm grande interesse no setor turístico, o que exige que tenham tratamento adequado por parte de guias, estalagens, meios de transporte e visitas”, defendeu.

Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o poder público promoverá o acesso e a inclusão social da pessoa idosa ao turismo, estimulando o desenvolvimento de mercado nacional segmentado para esse público.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 2798/19





Fonte: Agência Câmara
 



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