PL-TV: Proposta de Flávia

Arruda antecipa saque do FGTS aos 60 anos

Brasília - Ao completar 60 anos o idoso vai poder sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É o que determina o Projeto de Lei (nº 5312/2019), da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que visa a “valorização do idoso”. Pelas regras atuais, inscritas na Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo, o saque acontece aos 70 anos de idade.

A parlamentar lembra que o fato de o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/200) reconhecer como idosas as pessoas acima de 60 anos, a motivou apresentar tal projeto, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.

“Aos 70 anos, muitos idosos já sofrem em decorrência de alguma doença ou limitação e o saque do FGTS não vai cumprir o objetivo ao qual se propõe”, justifica a autora.

Flávia cita ainda pesquisas que apontam a depressão como uma patologia muito comum entre idosos brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) houve um aumento de 705% nos últimos 16 anos. “No caso de mortes associadas à depressão, os maiores índices estão concentrados em pessoas de 60 anos, com ápice após 80 anos”, reforça Flávia Arruda.

“Creio que seja dever de toda sociedade cuidar dos idosos. Como parlamentar, há um compromisso ainda maior de criar políticas públicas que atendam todas as necessidades e entendam estas vulnerabilidades”, reforça a deputada liberal.

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Íntegra da Proposta: PL 5312/2019



 



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