PL-TV: Proposta de Flávia

Arruda permite saque do FGTS para
trabalhador com 60 anos


Brasília - O Projeto de Lei (nº 5312/19), da deputada Flávia Arruda (PL-DF) permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.

“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, explica a autora do projeto.

A deputada liberal lembra que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 5312/2019



Fonte: Agência Câmara
 



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