PL-TV: Patricia Ferraz

quer atendimento médico e psicológico a
homens que agridem mulheres


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 6363/19) da deputada Patricia Ferraz (PL-AP), que prevê a criação, pela União, pelos estados e pelos municípios, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar.

O texto altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê apenas a criação de centros de educação e reabilitação de agressores. A parlamentar liberal, no entanto, defende o atendimento médico e psicológico desses indivíduos. “Na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente ante a ausência de tratamento clínico acerca da conduta praticada”, explica.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6363/2019



Agência Câmara

 



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