PL-TV: Patrícia Ferraz

propõe tratamento psicológico obrigatório
para homens agressores


Brasília - A entrevistada desta semana pela equipe da PL-TV, deputada Patrícia Ferraz (PL-AP), contou, com exclusividade, que vai propor mudanças na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06). O objetivo, é tornar obrigatório o tratamento psicológico de homens agressores em centros de atendimento multidisciplinares.

A proposta liberal está prevista no Projeto de Lei (nº 6363/19), que prevê a criação, pela União, pelos estados e pelos municípios, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar.

“O projeto muda um pouco a lei atual, e agora obriga os homens a fazerem um tratamento multidisciplinar e psicológico, para que possamos atacar a causa do problema, pois, na maioria as vezes, o agressor de torna reincidente sem tratamento. Então, na minha opinião, e na opinião de muitos especialistas e delegados esses homens possuem algum distúrbio, e, portanto, precisam ser tratados”, explica a deputada.

“É importante fazer com que esses homens, pelo menos, não se tornem reincidentes, e que possamos baixar esses índices altíssimos de violência doméstica, que coloca o Brasil hoje como o 5º país com mais registros desse tipo de crime. De 2010 até hoje, nós tivemos um milhão e duzentas mil mulheres agredidas”, enfatizou a liberal na entrevista.

Tramitação

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 6363/2019



 



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