PL-TV: Proposta de Patrícia

Ferraz reserva 10% das bolsas do Prouni
para idosos de baixa renda


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 6435/19) da deputada Patrícia Ferraz (PL-AP), que reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos (60 anos ou mais) com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.

A cota de bolsas será dividida meio a meio em integral e parcial, e a concessão independerá de o idoso cursar instituição de ensino público, privado, com ou sem fins lucrativos. A proposta liberal altera a lei que criou o Prouni (Lei 11.096/05).

Pelo texto, as vagas destinadas aos idosos que não forem preenchidas serão distribuídas entre os demais beneficiários do programa (como estudantes da rede pública). O projeto permite ainda que o Prouni financie cursos de pós-graduação stricto sensu. Hoje, a o financiamento está restrito a cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

A parlamentar explica que a proposta oferece uma oportunidade aos idosos sem graduação e aos graduados que desejam se especializar. “A importância do aprendizado será inequivocamente viável para a formação de cidadãos mais conscientes, capacitados e compromissados com seu País”.

Tramitação

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 6435/2019



 



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