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Presidente do PL Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ)
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Soraya Santos participa

de sessão especial que discutiu medidas
de prevenção contra o Coronavírus


Brasília - A primeira-secretária da Câmara Federal, deputada Soraya Santos (PL-RJ) participou na última terça-feira, 17, de sessão especial que discutiu medidas de prevenção contra o Coronavírus.

Uma das propostas aprovadas é a criação de um Sistema de votação remota a distância, Projeto de Resolução (PRC 11/2020), assim as atividades da Casa não são interrompidas e os deputados podem votar à distância. O texto já foi promulgado como resolução e deve ser regulamentado em 72 horas.

O projeto cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que estará disponível na próxima semana a partir de desenvolvimento da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara.

A intenção é diminuir a necessidade de presença dos parlamentares no Plenário Ulysses Guimarães para as votações, a fim de evitar o contágio pelo coronavírus.

Nas votações, poucas pessoas poderão estar no Plenário, como membros da Mesa, alguns servidores e líderes partidários. As sessões, apesar de continuarem com a cobertura pelos órgãos de comunicação da Casa (TV Câmara, Rádio Câmara e Agência Câmara), serão consideradas virtuais. Já as reuniões de comissões serão suspensas nesse período.

Segundo a resolução, o presidente da Câmara dos Deputados determinará que as deliberações presenciais sejam retomadas tão logo o deslocamento dos parlamentares entre Brasília e seus estados e a realização de sessões e reuniões dos órgãos da Casa sejam, a seu juízo, compatíveis com as recomendações do Ministério da Saúde.

Outro projeto aprovado foi o PLP (n° 232/2019), que autoriza que Estados, DF e Municípios transponham e transfiram saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores de seus respectivos Fundos de Saúde.

Durante a sessão foram aprovados ainda duas propostas, o Projeto de Lei (nº 668/2020), que proíbe exportações de produtos médicos necessários ao combate ao coronavírus e o PDL (nº 87/2020), que susta resolução da Anvisa de modo a possibilitar o aumento da quantidade de álcool para comercialização (proibidos devido o risco de acidentes).



Fonte: Facebook da deputada com informações da Agência Câmara de Notícias



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