PL-TV: Katia Sastre

defende cruzamento de dados em investigação
de desaparecimento de crianças


 

Brasília - A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatório, durante as investigações de desaparecimento de crianças e adolescentes, o cruzamento dos dados do desaparecido, que deverão constar no cadastro nacional criado pela Lei 12.127/09, com os dados dos cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados. O objetivo é contribuir para a solução dos casos de desaparecimento.

A medida está prevista no Projeto de Lei 10.868/18, e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “A iniciativa vem se somar às normas existentes, aperfeiçoando e integrando bancos de dados essenciais”, justifica a parlamentar.

Uma dessas iniciativas é a Lei 13.675/18, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública.

O texto estabelece ainda que as investigações sobre os desaparecimentos continuarão até a efetiva localização da criança e do adolescente.

As medidas, se aprovadas, serão acrescentadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje determina que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 10868/2018

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 



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