PL-TV: Flávia Arruda

pede extensão do seguro desemprego
durante pandemia


Brasília - A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) protocolou o Projeto de Lei (nº 1099/2020), que permite a extensão do prazo de pagamento do seguro desemprego, em até 4 meses, no valor de um salário mínimo, como medida de enfrentamento decorrente à pandemia do novo coronavírus.

“Sabemos que o seguro-desemprego é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem exatamente o papel de amparar os desempregados, e deve, portanto, ser chamado a oferecer uma cobertura adicional em tempos tão incertos”, justifica a parlamentar na proposta.

O texto liberal ainda indica que a extensão do benefício deve ocorrer nas regiões mais afetadas pelo aumento da taxa de desemprego, resultado dos impactos na economia.

O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, que oferece auxílio em dinheiro por um período de três a cinco meses, de acordo com o tempo trabalhado.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara.

Íntegra da Proposta: PL 1099/2020



Fonte: *Com informações de O Antagonista

 



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