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Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
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Joana Darc

apresenta PL para multar autores de
‘fake news’ sobre pandemia no AM


Amazonas - Para tentar frear o número de notícias falsas compartilhadas diariamente, a deputada estadual Joana Darc (PL-AM) apresentou um Projeto de Lei (nº 147/2020), que pretende multar quem divulgar, de forma dolosa, ‘fake news’ sobre epidemias, endemias e pandemias por meios eletrônicos.

A autuação pode ir de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Segundo a Assembleia Legislativa do Amazonas, o PL liberal prevê ainda que a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado. A punição é voltada para quem criar as notícias falsas e publicar de forma criminosa, induzindo a população a compartilhar as informações inverídicas.

“O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e dos limites da tentativa de punição. O projeto pretende ir no caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites. Por isso, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional”, explica a liberal em seu projeto.

A proposta preserva a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional. “Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, completa a parlamentar.

A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Íntegra da proposta: PL 147/2020



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/04/07/joana-darc-apresenta-pl-para-multar-autores-de-fake-news-sobre-pandemia/



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