PL-TV: Soraya Santos

defende assistência remota para mulheres
expostas à violência doméstica


 

Brasília - Desde o início do isolamento social para conter o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil, há mais ou menos um mês, o Ligue 180 registrou um aumento de 9% no número de denúncias de violência doméstica.

No Rio de Janeiro, por exemplo, as denúncias aumentaram 50% após o início do isolamento social. Segundo a primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), isso se deveu à garantia do acesso dessas mulheres aos serviços de assistência de forma remota.

“Porque aqui no nosso estado o boletim de ocorrência foi adaptado e aceito da forma como nós estamos trabalhando na Câmara: é o boletim on-line e o que a gente vê é que tem muita criança, muita família, muita mulher sofrendo no momento e, com a obrigação de estar em casa, é impedida de fazer seu registro. Então, essa fala é para chamar a atenção e pedir que cada governador, cada secretária de estado dê voz on-line a esses registros de violência contra as crianças e contra as mulheres”, observou a deputada liberal.

Para garantir o atendimento das mulheres expostas à violência doméstica a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1291/20, que estabelece formas remotas de denúncias para essas mulheres.

Pelo texto, os municípios devem disponibilizar um número telefônico para as denúncias; ou atendimento pela internet através de um portal eletrônico ou aplicativos de celular gratuitos. A proposta também estende as medidas protetivas já em vigor até o final do estado de emergência, que por lei vai até 31 de dezembro deste ano.

O projeto foi apresentado pela bancada feminina da Câmara. O texto lembra que, em períodos normais, a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas, e que agora o problema se torna ainda mais grave com o isolamento social. Segundo a deputada, a ideia é justamente garantir o acesso dessas mulheres aos meios protetivos mesmo sem saírem de casa.

Orientação

Neste período de quarentena, a principal orientação dos especialistas é que a mulher vítima de violência acione a Polícia Militar se estiver em uma situação de flagrante, logo após a agressão, para que a investigação seja realizada pela Polícia Civil.

A mulher que se sentir ameaçada pode ligar para o Disque 180 ou para os telefones dos Centros de Atendimento à Mulher. Os tribunais continuam funcionando para garantir a expedição de medidas protetivas.

Íntegra da Proposta: PL 1291/2020



 



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