PL-TV: Katia Sastre

quer garantir EPIs a todos os profissionais
de serviços essenciais


Brasília - A deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (nº 1688/2020), que garante aos trabalhadores de serviços públicos e atividades essenciais o acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O texto liberal determina o acesso obrigatório e gratuito de EPIs a todos os profissionais considerados indispensáveis e que continuam em serviço no país, conforme regulamentado pelo Decreto 10.282 de 2020, como profissionais de saúde, segurança pública e privada, transportes, limpeza urbana, entre outros.

“Percebemos que nosso país não pode parar totalmente durante a crise, vários serviços são considerados essenciais, sem os quais ficam inclusive prejudicados nossos serviços de saúde, segurança e abastecimento. Esses profissionais podem ser vetores para o contágio, uma vez que continuam trabalhando com habitualidade, em contato com diversas outras pessoas e mercadorias”, alerta a parlamentar paulista.

O objetivo da proposta, explica a autora, “é minimizar a velocidade de propagação da COVID-19, sem paralisar os serviços essenciais, para que a continuidade de prestação do serviço não seja um fator de risco para a população que se resguarda”.

A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara.

Íntegra da Proposta:
PL 1688/2020



 



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