PL-TV: Câmara aprova

PL de Flávia Arruda que fortalece recursos para
a assistência social durante pandemia


 

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na tarde da última quinta-feira, 23, o Projeto de Lei (nº 1389/20) da deputada Flávia Arruda (PL-DF), para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado.

“Julgo ser necessário assegurar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possa realocar os recursos de exercícios anteriores com o intuito de apoiar as famílias mais vulneráveis”, avalia a autora da proposta. “Com isso, os entes subnacionais contribuirão para o alívio social das consequências da Covid-19”.

Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.

No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União. A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados.

Situação de rua

Uma emenda aprovada prevê o acesso à alimentação adequada pela população em situação de rua, especialmente por meio de restaurantes populares, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos.

Os recursos também poderão ser usados para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias.

Em todas as praças e ruas frequentadas por esse público, deverá ser oferecida água potável. Nesses locais, deverá ser franqueado ainda o acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público.

Flávia Arruda ressaltou que não haverá custo adicional para a União. No Distrito Federal, o saldo em dezembro era de quase R$ 26 milhões. Segundo a deputada, o dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para a distribuição de cestas básicas. “O momento que a gente vive é de muita dor, muito sofrimento, e quem mais sofre é a população carente”, exaltou a deputada durante a votação.

Íntegra da Proposta:
PL 1389/2020



 



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