PL-TV: Soraya Santos

quer permitir convenção
partidária online


 

Brasília - Tramita na Câmara Projeto de Lei (nº 2197/20) da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que permite a realização de convenção partidária online. Pelo texto, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.

A proposta da 1ª secretária da Câmara inclui a previsão na Lei Eleitoral, que atualmente só prevê convenções presenciais, realizadas de 20 de julho a 5 de agosto em cada ano eleitoral.

Segundo a deputada liberal, atualmente há diversas plataformas digitais que permitem reuniões online com confiabilidade e segurança, respeitando a legislação eleitoral e os estatutos partidários.

Soraya Santos citou, como exemplo, as reuniões e votações virtuais feitas tanto na Câmara quanto no Senado durante a atual pandemia de Covid-19 para votações até de mudanças constitucionais. “A experiência pode ser ampliada para a realização das convenções partidárias, mesmo para tempos de normalidade, o que, certamente, propiciará maior agilidade e redução de custos”, justifica a autora.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:
PL 2197/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias
 



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