PL-TV: Aprovada emenda de

Flávia Arruda que promove regularização fundiária
da Floresta Nacional


 

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados finalizou na última sexta-feira, 8, a votação dos destaques a Medida Provisória (MP 915), que facilita a venda de imóveis da União. Apesar do escopo da MP versar sobre imóveis, um dos acréscimos ao texto que ganhou aval dos parlamentares foi emenda da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e demais parlamentares, que promove a desafetação da "área 2" da Floresta Nacional de Brasília (Flona), para fins de regularização fundiária urbana.

O espaço tem 996,4783 hectares e abriga o assentamento 26 de setembro. Na emenda, os parlamentares citaram que a Flona foi criada com o objetivo de uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. Segundo eles, no entanto, já na sua criação houve uma descaracterização dessa meta, uma vez que partes significativas da área já se encontravam ocupadas por plantações de pinus e eucaliptos, instaladas pela Proflora, empresa pública do Distrito Federal, e por unidades agrícolas produtivas.

É o caso da área 2, explicaram os deputados. A emenda prevê que a desafetação será compensada com acréscimo na área 1 da Flona.

Teor da MP

A MP 915, editada no fim do ano passado, permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.

Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta, por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo.

Antes, o governo era autorizado a conceder desconto de até 10% após leilão fracassado por duas vezes seguidas, para imóveis de até R$ 5 milhões.

No início do ano, o governo federal esperava arrecadar R$ 6 bilhões em 2020 com a venda de imóveis da União. A previsão era de captar R$ 3 bilhões com o leilão de 425 imóveis, entre terrenos, apartamentos, casas, lojas e outros, e conseguir o restante com a venda de 100 mil terrenos que estão no regime de "foro", quando a União detém uma porcentagem e o cidadão paga uma espécie de aluguel anual ao governo.

Íntegra da MP:
MPV 915/2019





 



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