PL-TV: Soraya Santos

comemora aprovação de projeto que suspende
parte das perícias do INSS durante pandemia


 

Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 20, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei (nº 2048/200), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social.

A 1ª secretária da Câmara Federal, deputada Soraya Santos (PL-RJ), coautora da proposta, comemorou a aprovação da matéria. “Esse projeto é uma vitória importante, que vem para defender todas as pessoas com doenças crônicas, sem cura, e que se tornam tão vulneráveis nesse momento de pandemia”, exaltou a presidente do PL Mulher durante a sessão.

Foram incluídas ao texto as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. Além disso, a ampliação do rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença.

A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas.

O texto segue agora para votação no Senado Federal.

Íntegra da Proposta:
PL 2048/2020



Fonte: Agência Câmara

 



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