PL-TV: Projeto de Lei

de Katia Sastre exige presença
de cirurgião-dentista em UTIs


Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 883/19), da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva (UTIs), de clínicas e hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados.

“Nos cuidados que os pacientes internados em UTIs devem receber, deve estar incluído o tratamento odontológico, com higiene bucal adequada, dada a inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas”, explica a parlamentar liberal. Porém, segundo ela, nem todos os hospitais possuem dentista compondo a equipe das UTIs.

Pelo texto, nas UTIs o profissional deverá ser um cirurgião-dentista; e nas demais unidades, profissionais de odontologia com qualificação para atuar nessa área.

O descumprimento da medida implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades.v Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 883/2019



 



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