PL-TV: Proposta de Soraya

Santos prevê reaproveitamento
de PMs e bombeiros inativos


 

Brasília - O Projeto de Lei (nº 6135/19), da deputada Soraya Santos (PL-RJ), permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o profissional deverá ser remunerado, segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.

A proposta, de autoria da 1ª secretária da Câmara, determina ainda que o aproveitamento do militar preza pela sua recuperação física e psicológica. Segundo ela, a proposta tem foco no interesse público e beneficia os próprios policiais e a toda a sociedade.

“Beneficia o policial militar ou bombeiro militar inativo cuja carreira quase sempre foi interrompida, retirando dele a possibilidade de promoção para viver dignamente com sua família, além do que, tal situação pode gerar situações de estresse, depressão e suicídio”, avalia a liberal.

“O texto beneficia também a sociedade como um todo, porque, ao utilizar inativos em atividades-meio, liberam-se policiais para reforçar a atividade-fim, como o policiamento ostensivo e resgates”, completa a autora.

Tramitação

O texto em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 6135/2019



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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