Esta Matéria não tem vídeo
Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
Deputada estadual Joana Darc (PL-AM)
Esta Matéria não tem 
vídeo

 

PL liberal assegura às

gestantes o direito de um acompanhante durante
todo o trabalho de parto no AM


Amazonas - A deputada estadual Joana Darc (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei (nº 304/2020), que busca assegurar às gestantes o direito de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto nos hospitais públicos ou conveniados com o Executivo Estadual.

Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que a pandemia causada pelo novo coronarívus agravou a crise na saúde pública e acarretou reflexos negativos aos direitos das gestantes, como a proibição, por algumas unidades hospitalares, da presença do acompanhante à parturiente. “Por isso é preciso proteger os direitos da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública, ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias”, destacou.

Segundo o portal de notícias da Assembleia, a liberal lembra que a Lei Federal nº 11.108/2005, mais conhecida como Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, já são obrigados a permitir à gestante um acompanhante, indicado pela mesma, durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto.

Assim, segundo a deputada, é preciso assegurar que não ocorrerão impedimentos desse direito, mesmo em momentos de calamidade pública; além de estabelecer penalidades como advertência e multa para as unidades hospitalares que estabelecerem restrições à presença de acompanhantes das parturientes.



Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2020/07/16/deputados-apresentam-projetos-de-lei-que-asseguram-direito-das-gestantes-e-administracao-publica-eficiente/



Veja Todas as Notícias do PL Mulher

 

 

© - 2019 - plmulher.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Veja nosso Facebook
Veja nossos Vídeos no Youtube
veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram Crônicas da Mulher Liberal Veja todas as Notícias do PL Mulher