PL-TV: Aprovada urgência

para PL de Yared que pune motorista que divulgar
infração em rede social


Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 16, regime de urgência para o Projeto de Lei (nº 130/20), da deputada Christiane Yared (PL-PR), que pune o motorista que postar na internet vídeos e/ou fotos de infrações de trânsito.

O texto liberal prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito. A proposta também estabelece a cassação da habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos.

“Tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito. Alta velocidade e disputa de rachas, entre outros, tudo é divulgado pela internet. Estão pondo em risco a vida alheia, em uma prática de estímulo à violência e a crimes, sem qualquer restrição”, critica Yared, na justificativa do projeto.

A pena para quem praticar a infração, segundo a proposta, será aumentada de um terço à metade. Já o provedor de mídia social deverá bloquear a conta do usuário e retirar o vídeo ou áudio imediatamente do ar, sob pena de ser punido com advertência, multa, suspensão e até proibição de suas atividades.

Íntegra da Proposta: PL 130/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias
 



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