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Deputada estadual Janier Mota (PL-SE)
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Janier Mota comemora

aprovação da permanência
do Fundeb


Sergipe - A deputada estadual Janier Mota (PL-SE) comemorou, na última semana, a aprovação da PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“O Fundeb é um dispositivo fundamental na garantia de financiamento das escolas públicas do Brasil, bem como da valorização dos profissionais da educação e com essa aprovação, ele passa a ser melhor distribuído e também aumenta o percentual depositado pela União (sai de 10% para 23%)”, destacou a liberal.

A parlamentar destacou a importância da educação para a sociedade. “Espero que também tenhamos sucesso por lá, pois considero a educação o pilar de toda sociedade e precisamos garantir a permanência do Fundo”, enfatizou.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.



Fonte: https://al.se.leg.br/janier-mota-comemora-aprovacao-da-permanencia-do-fundeb/



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