PL-TV: Relatório de Yared

proíbe remover veículo estacionado
irregularmente se condutor puder retirar o carro


Brasília - Um projeto de lei relatado pela deputada Christiane Yared (PL-PR), em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a remoção de veículo estacionado de maneira irregular quando o condutor puder sanar a irregularidade.

A proposta não exclui a aplicação de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A matéria recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Viação e Transportes.

A legislação em vigor estabelece que em casos de estacionamento irregular como em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição; ou em locais e horários proibidos; ou ainda na área de cruzamentos de vias, além de multa, a medida administrativa adotada é a remoção do veículo.

Para Yared, a medida é oportuna e conveniente. “Sendo possível sanar a irregularidade, não há mais interferência no trânsito ou necessidade de remover o veículo”, avalia. Ela ressaltou que a proposta não exime o condutor da multa, só simplifica procedimentos administrativos e reduz custos com remoção, depósito e guarda do veículo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL 3315/2019



Fonte: Agência Câmara de Notícias
 



Veja Todas as Notícias do PL Mulher

 

 

© - 2019 - plmulher.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Veja nosso Facebook
Veja nossos Vídeos no Youtube
veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV Veja todas as Notícias do PL Mulher
Crônicas da Mulher Liberal
Deputadas Federais e Estaduais do Partido Liberal