PL-TV: Soraya Santos

defende igualdade de gênero em cargos
diretivos e conselhos na OAB


Brasília - A 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), é uma das autoras do Projeto de Lei (nº 4164/20), que assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção.

A proposta também assegura a paridade de gênero na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Discussão atual

O tema está em debate internamente na OAB. A paridade de gênero nos pleitos da Ordem foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB em 12 de junho e está pronta para a pauta do Conselho Pleno nacional, com apoio do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. Atualmente a regra é participação de, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo.

Soraya Santos e demais autoras explicam que a ideia é consolidar na legislação o tema que está na pauta na OAB. Elas querem garantir “não somente cotas de candidaturas, mas igualdade de condições e de participação política nos cargos do Sistema OAB, corrigindo uma disparidade histórica”.

Sem mulher nas diretorias

As deputadas ressaltam que, embora representem 49,8% dos advogados inscritos na OAB, “atualmente não há nenhuma mulher na Diretoria do Conselho Federal; na Escola Nacional de Advocacia, os três diretores também são homens; assim como o presidente do Fundo de Integração e de Desenvolvimento Assistencial dos (as) Advogados(as), além do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos (as)advogados(as)”. Elas acrescentam ainda que, nas 27 seccionais, também não há uma única mulher presidente.

Íntegra da Proposta:
PL 4164/2020



Fonte: Agência Câmara de Notícias
 



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