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Deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP)
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Deputada liberal

apresenta emendas ao projeto de reforma
administrativa do Estado de São Paulo


São Paulo - A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) apresentou emendas ao Projeto de Lei (nº 529/2020), de autoria do governo estadual, que prevê várias alterações em relação às autarquias paulistas. As proposições visam corrigir distorções do projeto.

De acordo com o portal de notícias da parlamentar, a liberal quer impedir a alteração do percentual de contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) para os servidores, independentemente da faixa etária. O IAMSPE tem cobrança compulsória, atualmente, na folha de pagamentos dos servidores públicos estaduais e, em muitos casos, é a única assistência médica de policiais, professores, profissionais de saúde, entre outros funcionários públicos.

Outra emenda da deputada visa evitar a extinção do ITESP – Fundação do Instituto de Terras do Estado de São Paulo – que tem forte atuação na Região de Franca, no assentamento Boa Sorte, em Restinga, onde residem 159 famílias, mais de 730 pessoas, do município.

Segundo a publicação, além dessas ações, as outras emendas da deputada Delegada Graciela visam à retirada do projeto da extinção da Fábrica de Remédios Populares (FURP), da Fundação Oncocentro, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia e de fundos de despesas e custeio de autarquias. Retira ainda a autorização, prevista no projeto do Executivo, para o Estado conceder a exploração de serviços ou o uso de áreas estaduais de educação ambiental, recreação, lazer, esporte, cultura e turismo sem autorizações legislativas próprias.

As demais emendas da deputada, se acatadas, vão impedir mudanças pretendidas nas agências reguladoras de serviços públicos rodovias e transportes (ARTESP) e serviços de energia e saneamento (ARSESP) sejam feitas sem a aprovação de projetos específicos pela Assembleia Legislativa; permitir ao servidor que aderir ao Programa de Demissão Incentivada optar por perceber a indenização em até 12 parcelas iguais sem reajuste ou em até 36 parcelas, devidamente reajustadas e, por fim, retira as universidades públicas e Centros de Pesquisas do “sequestro” das reservas financeiras, de cada uma delas, pelo Estado (Fundo Especial de Despesa).



Fonte: https://delegadagraciela.com.br/v2/deputada-graciela-apresenta-emendas-ao-projeto-de-reforma-administrativa-do-estado/



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