PL-TV: Soraya Santos

defende aposentadoria especial
aos portadores de Neuromielite Óptica


Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (nº 10592/18), da 1ª secretária da Mesa Diretora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que inclui e garante aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A NMO é uma doença rara que se assemelha à esclerose múltipla sob vários aspectos, embora requeira tratamento diferente. Ela se caracteriza por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal. As lesões na medula espinhal levam a variados graus de fraqueza muscular ou paralisia dos membros, alterações nos sentidos, como a cegueira, e/ou disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos.

A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) possui atualmente uma lista de 13 doenças que dispensam a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, como hanseníase e cegueira.

“A menção expressa dessa patologia na lei agilizará a concessão dos benefícios, tendo em vista as consequências na qualidade de vida do portador, à medida que a doença avança”, avalia a presidente do PL Mulher em sua proposta.

Imposto de Renda

O texto também garante isenção de imposto de renda a pessoas com NMO/ENMO, com mudança na Lei 7.713/88.

Segundo a liberal, o benefício tributário terá limitado impacto financeiro, em função do reduzido número de potenciais beneficiários. “Por outro lado, a isenção será uma valiosa ajuda para essas pessoas que, a rigor, deveriam ter sua saúde cuidada pelos três entes públicos”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:
PL-10592/2018



 



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