PL-TV: Soraya Santos

cobra ações do Parlamento
sobre caso Mariana Ferrer


Brasília - A primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), e demais deputadas da bancada feminina cobraram, na última quarta-feira, 4, um posicionamento oficial do Congresso Nacional sobre as cenas do julgamento do caso Mariana Ferrer, divulgadas no início da semana. Soraya pediu que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, acione os órgãos de controle.

"Estamos aqui para denunciar a revolta que nos causa a forma de tratamento que foi dada à Mariana Ferrer, mas também a necessidade de proteção institucional das vítimas. O Congresso deve oficiar o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar esse caso e ver os responsáveis punidos exemplarmente", declarou a deputada durante a sessão do Congresso para votar os vetos presidenciais.

No julgamento, em que Ferrer acusa o empresário André Aranha de estupro, a vítima foi humilhada pelo advogado de defesa diante do juiz. Em certo momento, Ferrer pede respeito e aponta que estava sendo tratada como acusada, não como vítima. Aranha foi inocentado e prevaleceu a tese de "estupro sem intenção", em que o empresário não teria como saber da falta de consentimento da vítima, fato que também gerou revolta.

As críticas motivaram a abertura de procedimento disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no decorrer da audiência. Senadores também representaram contra a omissão do juiz na defesa da vítima contra os ataques do advogado de defesa.

Projeto

Soraya Santos cobrou ainda a aprovação de um projeto para punir quem comete violência institucional contra vítimas de violência doméstica ou sexual. "Pessoas que deveriam estar protegendo as pessoas e usam o cargo para abuso do poder deveriam ser punidas com a perda do cargo", defendeu a liberal.

Críticas em julho

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados já tinham notificado as autoridades contra a condução da audiência, realizada em julho.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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