PL-TV: Flávia Arruda

apresenta proposta que define regras
para as emendas de bancada da CMO


Brasília - A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputada Flávia Arruda (PL-DF) apresentou, na última quarta-feira, 24, proposta de Instrução Normativa (PIN 1/21), que regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.

Flávia Arruda quer que a maior parte das emendas de bancada seja considerada no cálculo do resultado primário - receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Cada uma das 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas ao Orçamento deste ano no valor total de R$ 247.193.166, divisíveis entre 15 a 20 emendas impositivas. A proposta liberal determina que R$ 241.460.468 (ou 97,68%) entrarão no cálculo do resultado primário.

O prazo para as sugestões dos parlamentares vai até o dia 1º de março.

Íntegra da Proposta: PIN 1/21

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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