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 Lei de Joana Darc cria Carteira de Identificação para Pessoas com TEA




Lei de Joana Darc cria Carteira de Identificação para Pessoas com TEA
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Lei de Joana Darc

cria Carteira de Identificação
para Pessoas com TEA


Amazonas - A Assembleia Legislativa do Amazonas promulgou, na última semana, a Lei Nº 5.403 de 24 de fevereiro de 2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL-AM), que garante às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), o direito à correta identificação através de uma carteirinha que será fornecida pelo Estado de maneira gratuita.

O documento garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista.

O documento também permite que o Estado possa ter um número fidedigno sobre a quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público.

“Acontece que não há estatística oficial de quantas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vivem no Amazonas e a ausência dessa informação dificulta a criação de medidas efetivas para dar assistência a essas pessoas”, justificou Joana.

As pessoas diagnosticadas com TEA possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social.

Joana Darc também vem se destacando no parlamento pela defesa e criação de medidas de assistência as pessoas com deficiência.

– É autora do Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista;

– Apelou ao poder executivo pela implantação imediata da Carteirinha da Pessoa com Deficiência;

– Doou todo salário do mês de janeiro para a compra de cestas básicas e abastecimento de oxigênio para pessoas com deficiência que necessitam do insumo.

– É autora do Projeto de Lei que cria cotas nos concursos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.


A parlamentar está na reta final de sua primeira gestação e aguarda a chegada de Joaquim, uma criança diagnosticada com Síndrome de Down, o que, para Joana, será motivo de muita alegria e estímulo para esta luta.

“Espero que com a chegada do Joaquim, todo o parlamento se sensibilize para a importância de atuar na criação de leis e projetos que possam beneficiar as pessoas com deficiência e suas famílias”, afirmou Joana.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2021/03/09/lei-de-joana-darc-cria-carteira-de-identificacao-para-pessoas-com-tea/



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