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Proposta de Katia Sastre agrava penas de
crimes hediondos contra menores de 12 anos


Brasília - O caso do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, chocou o país. Como indicam as investigações, a criança passou meses sendo torturada pelo padrasto com a omissão e a negligência da própria mãe.

Acompanhando o caso, que repercute publicamente a alta incidência de crimes ocultos contra crianças, a deputada federal Policial Katia Sastre (PL-SP) protocolou o Projeto de Lei (nº 1352/2021), para evitar que condenados deste tipo de grave delito ganhem as benesses da legislação penal brasileira.

Como membro da Comissão Externa de Políticas para Primeira Infância, Sastre pretende determinar, com o projeto, que crimes hediondos praticados contra menores de 12 anos sejam cumpridos integralmente no regime fechado, não podendo, ainda, o assassino receber visitas por meio de contato físico.

“Infelizmente, casos como o de Henry são muito comuns em nosso país. Eles surgem de violências domésticas não denunciadas e acabam na morte de crianças inocentes. Essa covardia com nossos pequenos não pode continuar”, frisou a parlamentar.

O último relatório do Disque 100, órgão de denúncias do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, mostrou um aumento de casos de negligência e violências físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes. Somadas, essas denúncias correspondem a 82% dos casos, que têm como principais vítimas crianças de 4 a 7 anos de idade.

O projeto liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta: PL 1352/2021

Fonte: Assessoria de imprensa da deputada

 



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