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Comissão aprova parecer de Yared que aprova
divulgação obrigatória da arrecadação com taxas de trânsito


Brasília - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 5, projeto de lei (nº 196/21) que, relatada pela deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) obriga os órgãos de trânsito a divulgar, por meio da internet, o dinheiro arrecadado com taxas, discriminado por tipo de serviço.

“O projeto aprovado representa inovação na legislação, uma vez que o texto principal se refere somente a valores arrecadados com multas, cuja divulgação já é prevista em lei”, disse a relatora. “É de suma relevância a ampla divulgação e transparência de informações relativas a recursos públicos”, defendeu a liberal ao analisar a proposta.

Segundo a justificativa do projeto, “muitos órgãos de trânsito estaduais não divulgam na internet informações primárias, como o total arrecadado com taxas cobradas pelos serviços que prestam”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 196/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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