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Yared rejeita proposta que flexibiliza
obrigação de uso de farol em rodovias


Brasília - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira, 5, o Projeto de Lei (nº 8171/17), que dispensa o uso obrigatório de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias e estradas integrados ao sistema viário urbano, como pistas localizadas dentro de grandes cidades.

A relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), recomendou a rejeição do texto principal.

Segundo ela, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) foi atualizado pela Lei 14.071/20, em vigor desde abril de 2021.

“Essa lei vai ao encontro da ideia comum às três propostas em exame: impedir que os condutores sejam autuados indevidamente”, disse a relatora. “Segue obrigatório o emprego da luz baixa dos faróis nas rodovias, exceto para veículos que disponham de luz de rodagem diurna e em trechos de perímetro urbano”, completou a liberal em seu relatório.

Como tramita em caráter conclusivo e acabou rejeitado pela única comissão designada para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

Íntegra da Proposta: PL 8171/2017

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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