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Ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL-DF)
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Flávia Arruda

comemora sanção da Lei que garante
trabalho remoto para gestante durante pandemia


Brasília - A ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL-DF) comemorou a sanção presidencial do Projeto de Lei (nº 3.932/2020), que permite o afastamento de mulheres gestantes do trabalho presencial durante a pandemia.

“Uma grande vitória da bancada feminina e de todas nós, mulheres, em defesa da saúde pública e das famílias”, comemorou a Liberal, por meio de publicação em suas redes sociais.

Deputadas e senadoras participaram ativamente de todas as etapas do debate parlamentar visando a aprovação da matéria, votada em 15 de abril no Senado Federal, seguindo, então, à sanção do presidente Bolsonaro. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, em 15 de agosto de 2020.

Pelo texto, elas ficarão à disposição dos empregadores para a realização de suas tarefas de maneira remota com o mesmo salário. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do “Diário Oficial da União” DOU.

A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente. Segundo a proposta, a gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

Fonte: Agência Câmara com informações das redes sociais da ministra



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