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Vereadora liberal Quézia de Lucca (PL-SP)
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Projeto de vereadora

liberal cria o selo
Empresa Amiga da Mulher


São Paulo - A vereadora liberal Quézia de Lucca (PL-SP) é autora do projeto de lei (nº. 1.892), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher. O objetivo da proposta é dar reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.

Segundo a proposta liberal, o selo Empresa Amiga da Mulher será dado às instituições que contribuem com ações e projetos de promoção, valorização e defesa dos direitos.

Na justificativa, a parlamentar afirma que a proposta incentivará as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de funcionários das empresas, além do acréscimo e aprimoramento de práticas empresariais que culminou em políticas sociais de valorização e proteção das mulheres e seus direitos.

“Nesse contexto, a iniciativa valoriza a aplicação de diversos mecanismos legais já implementados no Brasil de proteção aos direitos da mulher, estimulando o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo e a promoção da igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com a finalidade de valorizar a mulher. Além disso, contribui com o acréscimo e aprimoramento de práticas empresariais que culminou em políticas sociais de valorização e/ou proteção das mulheres e seus direitos”, afirma a vereadora.

Saiba mais

Para um comércio ou indústria ganhar o selo Empresa Amiga da Mulher deverá estar em conformidade com a legislação, ser cadastrada no Ministério da Economia, possuindo inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, anexando ao requerimento cópias das certidões de regularidade fiscal emitidas pela União, Estado e Município. A validade do selo será de dois anos e poderá ser renovada por igual período.

Fonte: Jornal Jundiaí Agora



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