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Sancionada lei liberal que cria semana
escolar de combate à violência contra a mulher


Brasília - A prevenção da violência contra a mulher será incluída nos currículos escolares da educação básica. É o que determina a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na edição da última sexta-feira, 11, do Diário Oficial da União. A Lei 14.164/21, oriunda do Projeto de Lei 998/21, de autoria da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), também cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e privadas de ensino básico.

O objetivo da semana é promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica; integrar a comunidade no combate à violência contra a mulher; capacitar educadores; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; entre outros.

A nova lei também inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher. Os temas deverão ser tratados de forma transversal, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Íntegra da Proposta:
PL 998/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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