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Soraya Santos quer inclusão no PNE meta
de educação de brasileiro residente no exterior


Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 17, proposta que inclui a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior entre as metas do Plano Nacional de Educação. O Projeto de Lei 5625/16 segue agora para o Senado Federal.

O texto aprovado inclui entre as metas a realização, pelo governo brasileiro, de exame nacional aplicado no exterior para certificar competências de jovens e adultos. A prova também permitirá a realização de políticas públicas voltadas para esse segmento, a partir dos dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior e de pesquisas a respeito dos direitos educacionais desses cidadãos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que a proposta autoriza a dupla certificação, para que o brasileiro que mora no exterior possa fazer as provas estipuladas pelo Ministério da Educação brasileiro, por ensino à distância, e que escolas nacionais possam se associar às estrangeiras para garantir aos brasileiros o direito à sua formação.

“Brasileiros são brasileiros em qualquer lugar em que encontram, e tudo que nós queremos é que cada um deles possa ter aquele pilar da sua atividade primeira, que é a formação”, enfatizou a liberal.

O texto explica que o Itamaraty tem aplicado provas de certificação no exterior, mas a iniciativa somente passará a ser estruturada a partir da aprovação do projeto.

Íntegra da Proposta: PL 5625/2016

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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