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Câmara aprova substitutivo de Soraya Santos
que regulamenta visita virtual de familiares em UTIs


Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 30, o Projeto de Lei (nº 2136/20), que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). A proposta será enviada ao Senado.

Esse tipo de visita é feita por meio de vídeo chamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares, já que em muitas situações o quadro se agrava e não há oportunidade de visitas presenciais em razão das medidas de isolamento nas UTIs.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O projeto original previa as visitas virtuais apenas para os internados com Covid-19, e a relatora estendeu a medida para todos os pacientes internados em UTI, determinando ainda que os serviços de saúde viabilizem uma videochamada diária no mínimo.

Esse encontro virtual deve ser entre os pacientes internados em enfermarias, apartamentos e UTI, respeitado o momento adequado definido pelo corpo profissional.

A relatora lamentou mortes de pessoas que não puderam se despedir de seus familiares. “Muitas vezes, o luto e o enterro dessa pessoa se fazia de forma velada, e este projeto nos traz a realidade com muita sensibilidade”, avaliou a liberal.

Autorização antecipada


De acordo com o texto aprovado, se houver contraindicação para as vídeo chamadas, o profissional de saúde assistente deverá justificar e anotar no prontuário.

Além do respeito aos protocolos de segurança e de saúde, às vídeo chamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que a família tenha autorizado; ou mesmo o paciente, quando ele podia se expressar de forma autônoma.

Quanto aos dados e imagens produzidas, o projeto prevê que o serviço de saúde deverá zelar pela confidencialidade e exigirá assinatura do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade. A divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde será proibida.

Íntegra da Proposta:
PL 2136/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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