PL-TV:

Flávia Arruda ressalta importância de projeto
que regulamenta profissão de Educação Física


Brasília - Cerca de 550 mil profissionais de Educação Física no Brasil terão segurança jurídica para exercer a profissão e trabalhar com respaldo na área que foi considerada essencial para a saúde durante a pandemia de Covid-19.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última terça-feira, 6, a Exposição de Motivo (EM) 97/21, proposta pelo Ministério da Economia, para regulamentar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física. O Projeto de Lei atualiza a lei em vigor, de 1998.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, que inclusive é formada em Educação Física, o PL beneficia milhares de profissionais em todo o país, já que, da forma como foi construído, é um projeto de interesse público que protege a população perante os órgãos de controle para desempenhar suas atividades físicas.

“Hoje podemos falar para milhares de profissionais, aqueles que dão aulas em academias, em parques públicos, em escolas, para crianças, idosos... ou aqueles que estão em formação. Vocês passam a ter respaldo, segurança jurídica e são definitivamente reconhecidos e colocados no mesmo patamar das demais profissões”, enfatiza a ministra Flávia Arruda.

Com a Exposição de Motivo e a aprovação da Lei, os Conselhos passam a funcionar com total segurança jurídica na sua função de fiscalização e orientação da atividade de educador físico, podendo definir a sua composição, estabelecer regras para a eleição e para as receitas; e ordenar infrações disciplinares, seguindo os mesmos parâmetros aplicados em outros Conselhos já regulamentados.

Como é hoje

A Lei 9698/98, que regula a profissão de Educação Física, está prestes a ser derrubada por uma ADI no Supremo Tribunal Federal por vício de iniciativa, tendo em vista que a criação da Autarquia demanda Lei de iniciativa do Presidente da República. Os Conselhos já existem, porém, uma ADI questiona a sua constitucionalidade. Uma vez assinado pelo Presidente da República, o Projeto de Lei é encaminhado ao Congresso Nacional para tramitação.

Fonte: Assessoria de imprensa

 



Veja Todas as Notícias do PL Mulher

 

 

© - 2019 - plmulher.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
Veja nosso Facebook
Veja nossos Vídeos no Youtube
veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4 BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV Veja todas as Notícias do PL Mulher
Crônicas da Mulher Liberal
Deputadas Federais e Estaduais do Partido Liberal