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Soraya Santos defende incentivo tributário para empresas que
doarem a institutos de pesquisa durante a pandemia de Covid-19


Brasília - A presidente do PL Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), é relatora do Projeto de Lei 1208/21, que cria um programa de incentivo tributário para empresas que doarem a institutos de pesquisa, a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia.

Segundo o substitutivo da parlamentar liberal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Priorita´rio Pro´-Pesquisa-Covid-19 poderão deduzir do Imposto de Renda devido em cada período o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.

O total de deduções do programa está limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias.

“O incentivo ao desenvolvimento da ciência e pesquisa no Brasil é uma luta do meu mandato. Tive o prazer de ser relatora e ver o projeto de lei ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados”, comemorou a congressista, por meio de publicação em suas redes sociais.

“As doações serão focadas a estudos que pretendem diminuir os efeitos sanitários do coronavírus, vacinas, equipamentos médico-hospitalares que apresentem potencial para reduzir os impactos da pandemia” acrescentou a deputada.

Tramitação

A matéria está em análise no Senado Federal.

Íntegra da proposta: PL 1208/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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