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Frente discute mudanças apresentadas por
Soraya Santos para o novo Código Eleitoral


BBrasília - A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção reúne especialistas nesta terça-feira, 10, para discutir a reforma do Código Eleitoral. A reunião será realizada no plenário 4 a partir das 17 horas.

O novo código é tema do Projeto de Lei Complementar 112/21, apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto busca uniformizar prazos de desincompatibilização e de multas; definir as atribuições da Justiça Eleitoral; estabelecer critérios para as penas de inelegibilidade; entre outros pontos.

O projeto é resultado do grupo de trabalho, criado em fevereiro, para sistematizar a legislação eleitoral e processual eleitoral brasileira.

De acordo com a Frente, “não se pode aprovar mudanças em um Código Eleitoral de 900 artigos sem a devida discussão”.

Agremiações suprapartidárias

As frentes parlamentares são associações de deputados e senadores de vários partidos para debater determinado tema de interesse da sociedade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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