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Avança Projeto de Soraya Santos
que reaproveita PMs e bombeiros inativos


Brasília - A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, Projeto de Lei 6135/19, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que permite o reaproveitamento de policiais e bombeiros militares aposentados por deficiência física em atividades-meio das corporações.

Pelo texto, o profissional deverá ser remunerado segundo critério definido pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem a incidência de encargos previdenciários.

A proposta altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

“Beneficia o policial militar ou bombeiro militar inativo cuja carreira quase sempre foi interrompida, retirando dele a possibilidade de promoção para viver dignamente com sua família, além do que, tal situação pode gerar situações de estresse, depressão e suicídio”, observa Soraya na justificativa do projeto.

A liberal enfatiza ainda “que o texto beneficia também a sociedade como um todo, porque, ao utilizar inativos em atividades-meio, liberam-se policiais para reforçar a atividade-fim, como o policiamento ostensivo e resgates”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 6135/19

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 



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