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Soraya Santos comemora avanço do PL que obriga
poder público a identificar demanda por vagas em creches


Brasília - A presidente do PL Mulher nacional, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) comemorou, na última terça-feira, 24, a aprovação do Projeto de Lei (nº 2228/2021), que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a três anos de idade.

De acordo com o substitutivo aprovado, da Comissão de Educação, esses entes federados poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

O projeto prevê ainda que, com base neste levantamento, os municípios elaborem listas de espera com os nomes das crianças que precisam ser matriculadas em creches, por ordem de colocação.

O PL estabelece ainda que os recursos federais necessários para o atendimento da demanda só serão liberados depois de elaborar a lista.

“A proposta vem para aperfeiçoar as regras do Plano Nacional de Educação (PNE), que hoje apenas estabelece uma "média" ideal de vagas, falhando ao considerar as peculiaridades regionais, o que gera uma distorção na distribuição das vagas entre os bairros da cidade”, defendeu a liberal.

“De acordo com o projeto que aprovamos, agora os municípios realizarão, anualmente, levantamento da demanda por creches para crianças de até três anos de idade e deverão organizar listas de espera com base no levantamento não atendido”, acrescentou a parlamentar.

De acordo com a proposta, a lista de espera por vagas em creches será elaborada com base no cruzamento de informações de diversos órgãos, como cartórios, sistemas de saúde e bancos de dados como Serpro, Dataprev e SUS. Para isso, prevê cooperação entre as unidades da federação e o governo federal.

O projeto que prevê a elaboração de uma lista de espera das crianças fora da creche nos estados e nos municípios segue agora para análise do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2228/2020

Fonte: Facebook da deputada com informações da Agência Câmara

 



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