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Marina Santos defende auxílio para jovens
em processo de saída de serviços de acolhimento
Brasília - A deputada Marina Santos (PL-PI) é autora do Projeto de Lei nº 3379/21, que institui um programa de auxílio aos jovens em processo de desligamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade. O programa prevê transferência de renda até os 21 anos e capacitação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta da liberal é voltada para os jovens com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e que não possuem meios de autossustento. O objetivo é promover a inclusão social deles.
“Uma das mais significativas e injustas lacunas existentes no sistema socioassistencial diz respeito à situação de jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento. Foi mirando este grave problema social, e com a finalidade de solucionar, ao menos em parte, a questão, que propomos o projeto de lei”, avalia a deputada.
Regras
Conforme o projeto, o Programa de Auxílio aos Jovens vai assegurar o pagamento de um auxílio no valor de R$ 300 entre os 18 e 21 anos, além de capacitação técnica e profissional, e intermediação de mão-de-obra.
O jovem também terá direito a encaminhamento a serviço de acolhimento em república, por um período de até três anos. Se não houver vagas, o auxílio de R$ 300 será acrescido de 50%.
O texto prevê ainda que a coordenação, a execução e o monitoramento do Programa de Auxílio aos Jovens serão feitos pelo órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 3379/2021
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