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Soraya Santos ressalta importância de PL que busca
assegurar assistência à saúde da gestante presa
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 8, o Projeto de Lei 5654/16, do Senado, que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante que está presa e seu recém-nascido durante o parto. O texto voltará a ser analisado pelo Senado Federal.
O projeto altera Lei de Execução Penal para determinar que será assegurado tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, à mulher presa em trabalho de parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde, bem como à do nascituro.
Alteração
A proposta será analisada novamente pelo Senado porque foi alterada pelos deputados. Foi retirada do texto a limitação do uso de algemas. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que, em 2017, a Câmara aprovou proposta que proibiu o uso de algemas na hora do parto (Lei 13.434/17).
O texto final, segundo a deputada, amplia os direitos da gestante presa. “É uma proposta extremamente meritória”, enfatizou a liberal.
Íntegra da Proposta: PL 5654/2016
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