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PL de Major Fabiana prioriza policiais com deficiência
na destinação de verbas de fundo de segurança
Brasília - O Projeto de Lei 4752/20 prioriza programas voltados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente do exercício da profissão na destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto tramita na Câmara Federal e a deputada Major Fabiana (PL-RJ), é uma das autoras da proposta.
Hoje, a lei que trata do fundo (Lei 13.756/18) já prevê a aplicação de 10% a 15% das verbas em programas de melhoria da qualidade de vida desses profissionais, mas sem o recorte daqueles com deficiência.
Autoestima
Major Fabiana defende um mínimo de atenção e ajuda do Estado para recuperar a autoestima de profissionais feridos ou lesionados no exercício de suas funções.
“Os policiais são o braço do poder público mais exposto, justamente por estarem na linha de frente do combate à criminalidade. Resultado de embates, por vezes inevitáveis, as lesões provocadas por projétil de arma de fogo são predominantes, podendo ocasionar sequelas diversas. Em um mesmo nível de gravidade, podemos citar os acidentes de trânsito envolvendo profissionais da segurança pública”, exemplifica a parlamentar.
Ainda segundo a deputada liberal, o “conflito mental de encarar uma nova forma de viver”, sem o devido apoio estatal, pode levar a depressão, suicídio, reclusão e ainda ao uso de drogas lícitas ou ilícitas.
Como exemplo de programa bem sucedido na habilitação ou reabilitação de policiais vitimados, a deputada cita o Projeto Renascer, Servir e Proteger, do Centro de Educação Física e Desporto da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
“O projeto, que abriga pessoas com deficiência – policiais militares e cidadãos civis –, possibilitou que alguns de seus participantes obtivessem, por meio da prática esportiva, medalha de ouro nos jogos Parapan-Americanos em Toronto, em 2015. Porém, a maior conquista é a reinclusão social e a elevação da autoestima dos participantes”, avalia Major Fabiana.
Tramitação
O projeto liberal, já aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 4752/2020
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