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Carla Zambelli apresenta projeto de lei
que aumenta pena para incitação ao aborto
Brasília - A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou, na última sexta-feira, 8, um projeto de lei que altera o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e cria, no Código Penal, o crime de incitação ao aborto.
No aspecto criminal, a proposta prevê a decretação, em sentença, da cassação do registro profissional dos médicos responsáveis pelo aborto. Hoje, os profissionais precisam passar por processo administrativo no âmbito do conselho de classe.
Além disso, é criado o crime de incitação ao aborto, com pena que pode chegar a até um ano de prisão. Atualmente, a pena de incitação ao crime é de três a seis meses.
Ainda pela proposta, juízes e tribunais ficam proibidos de autorizarem a realização de abortos fora das hipóteses legais. Segundo a deputada, "o objetivo de tal alteração é impedir que o Judiciário extrapole aquilo que o povo brasileiro decidiu através de seus representantes eleitos, que é a máxima restrição à possibilidade de aborto".
Zambelli defende que "o direito à vida é um direito fundamental de todas as pessoas, historicamente reconhecido como inviolável nas mais diversas constituições brasileiras", complementando que "aqueles que defendem, estimulam ou validam o assassinato de fetos praticam condutas que são reprováveis à luz dos valores sobre os quais a sociedade brasileira foi formada".
Na justificativa, a deputada conclui que "o aborto é uma prática sem qualquer respaldo constitucional, legal, moral ou social".
A fala do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, atual pré-candidato à presidência da República, num verdadeiro ataque à vida e em adesão a uma agenda abortista e anti-cristã globalista, que inclui a destruição da família, base da sociedade e dos valores conservadores que alicerçam a fé da maioria do povo brasileiro, causou revolta e ganhou repercussão na última semana.
Sobre o tema, Zambelli aponta que "as falas do ex-presidiário, defendendo esse crime de morte de seres indefesos abertamente, são inadmissíveis e revelam a natureza da ideologia que, por onde passou, mergulhou nações inteiras num terreno de caos moral e social, abrindo caminho para projetos totalitários de poder, o que não podemos e não vamos aceitar em nosso País.”
O Projeto 883/2022, de autoria da deputada Carla Zambelli, aguarda despacho do presidente da Câmara Federal.
Íntegra da Proposta: PL 883/2022
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