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Deputada estadual Kelly Moraes (PL-RS)
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Projeto liberal

proíbe a nomeação de condenados na
Lei Maria da Penha em cargos no Estado do RS


Rio Grande do Sul - A deputada estadual Kelly Moraes (PL-RS) é autora do projeto de lei (nº 181/2019), que proíbe a nomeação de condenados Lei Maria da Penha em cargos no Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa no dia 8 de março. A parlamentar comemorou o avanço do PL e destacou que no Dia Internacional da Mulher, as mulheres gaúchas garantiram mais uma importante vitória na luta contra a violência doméstica e familiar.

Na justificativa do projeto, a parlamentar apresenta que é urgente e necessária a ampliação de medidas de combate a violência contra a mulher, cabendo ao Estado garantir a sua segurança, igualdade de direitos e dignidade.

A liberal destaca que a medida também busca inibir o crime de feminicídio que tem índices elevados no Estado.

A proposta, que ainda depende de aprovação em plenário, atinge todos os três poderes.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS



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