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Proposta de Rosana Valle prevê desembarque fora da
parada de ônibus durante a noite
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 5193/20, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que autoriza os veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em todo território nacional a parar fora dos pontos de parada preestabelecidos para o desembarque de mulheres. O PL obriga a parada no horário de operação noturna, das 22 horas até as 5 horas.
“Há inúmeros casos de mulheres que são vítimas de feminicídio no trajeto trabalho-casa”, aponta a deputada Rosana Valle (PL-SP), autora da proposta. “Vários municípios já adotaram essa medida de segurança, por isso propomos torná-la uma garantia em todo território nacional”, completa.
Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça aos itinerários determinados pela secretaria municipal de transportes. As usuárias deverão solicitar aos motoristas a parada com antecedência mínima para que as regras de segurança no trânsito sejam cumpridas.
Desembarque proibido
Pela proposta, não será permitido o desembarque em viadutos, pontes e túneis; e em parcelas do itinerário que ocorram em corredores exclusivos de ônibus à esquerda do viário.
Os motoristas só poderão fazer o desembarque nos locais onde não seja proibida a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o correto acostamento do coletivo.
Se a solicitação da usuária não puder ser atendida por algum dos fatores impeditivos, o motorista deverá oferecer alternativa.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo regulamentará a lei, caso aprovada, no prazo de 90 dias após a publicação, inclusive fixando os valores das multas para o descumprimento da medida.
Íntegra da Proposta: PL 5193/2020
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